Como a Reforma Tributária pode impactar o setor imobiliário

A Reforma Tributária é um tema que tem dominado as discussões nos últimos anos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19) atual está tramitando desde 2019 e teve seu texto base aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 7 de julho deste ano.

A nova legislação está prevista para ser votada pelo Senado no dia 9 de novembro. Mas essa data não será o ponto final das discussões, que podem ter uma série de desdobramentos caso seja aprovada na íntegra, parcialmente ou rejeitada.

Conforme a Agência Senado, se o Senado aprovar a reforma com alterações, o texto volta para a Câmara para que os deputados confirmem as mudanças. Se alguma delas for rejeitada, os senadores serão consultados novamente. Como se trata de uma PEC, nenhuma das duas Casas tem a palavra final — a promulgação só pode acontecer quando as duas estiverem de pleno acordo em relação ao texto.

Os principais objetivos da Reforma Tributária são simplificar os tributos no Brasil, dar mais transparência à arrecadação e à distribuição dos recursos e estimular a economia. A emenda constitucional pode trazer mudanças significativas para diversos setores, incluindo o mercado imobiliário.

Neste artigo, exploraremos como a Reforma Tributária pode afetar esse mercado e quais são os possíveis cenários que se desenham com essa importante mudança.

Como a reforma pretende simplificar o sistema tributário

A simplificação do sistema de impostos proposta pela Reforma Tributária envolve a reduzir o número de impostos e a unificar aqueles que possuem bases de incidência semelhantes. Esse processo pode dar origem ao sistema dual composto por dois tributos. São eles:

• Contribuição sobre bens e serviços (CBS), unificando os impostos federais PIS, Cofins e IPI;
• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), unificando ISS (municipal) e ICMS (estadual).

No contexto do mercado imobiliário, essa simplificação pode ser benéfica.

Atualmente, lidar com uma variedade de tributos e regras complexas pode ser um desafio para empresas, investidores e Pessoas Físicas que atuam nesse setor. Isso porque simplificar a estrutura de impostos pode reduzir a carga burocrática e os custos administrativos.

A transição da Reforma Tributária não é imediata

Conforme destacado pelo Portal da Indústria, a transição do sistema tributário antigo para a nova proposta começa em 2029 e vai até 2032;

Nesse período, as alíquotas serão equivalentes às seguintes proporções das vigentes em cada ano:

– 90% em 2029;

– 80% em 2030;

– 70% em 2031;

– 60% em 2032.

Outros pontos das transição que merecem atenção:

• 2029 a 2032: entrada gradativa do IBS e extinção gradativa do ICMS e do ISS;
• 2029 a 2078: mudança gradual em 50 anos da cobrança na origem (local de produção) para o destino (local de consumo);
• 2033: vigência integral do novo sistema e extinção dos tributos e da legislação antigos.

Reforma Tributária pode impulsionar o mercado imobiliário

Outro objetivo crucial da Reforma Tributária é tornar o sistema tributário mais claro e compreensível para a população.

Para o mercado imobiliário, isso significa que compradores, vendedores, e até mesmo investidores estrangeiros poderão ter uma visão mais clara das obrigações fiscais e dos custos envolvidos nas transações imobiliárias.

Isso porque a transparência pode reduzir a incerteza, o que é essencial para um setor que depende muito da confiança e do entendimento dos participantes.

A meta de aquecer a economia também pode ser positiva para o ramo imobiliário, pois com um sistema tributário mais simples e eficiente, a tendência é que novos investimentos nacionais e estrangeiros sejam atraídos, contribuindo para o crescimento econômico do país.

No mercado imobiliário, isso pode se traduzir em um aumento na demanda por imóveis comerciais e residenciais. Menos impostos e processos mais claros podem tornar as transações imobiliárias mais atrativas para investidores e compradores em potencial.

Regimes específicos para imóveis e mudanças no IPTU

A Reforma Tributária também prevê a criação de regimes específicos para operações envolvendo bens imóveis.

Isso significa que operações financeiras relacionadas à construção, incorporação imobiliária, parcelamento do solo, locação, arrendamento, administração e intermediação serão enquadradas em grupos com cobranças de alíquotas específicas.

Essa é uma parte que diz respeito diretamente ao setor imobiliário que exigirá mais atenção de entidades civis organizadas e da sociedade num geral. Isso porque ainda existem algumas lacunas a serem preenchidas, como a definição de alíquotas, questões que podem ser benéficas ou prejudiciais ao setor e ao país.

O processo de simplificação da cesta de tributos tende a ser positivo, mas o que deve ser bem definido é o quanto será simplificado, de modo a não comprometer a arrecadação do Poder Público, mas também não onerar os setores englobados nos regimes específicos. A simplificação excessiva pode trazer riscos como a redução de recursos para áreas essenciais, como infraestrutura urbana.

Outra mudança prevista pela Reforma Tributária é a possibilidade de as prefeituras mudarem a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por decreto. No entanto, isso só poderá ocorrer por decreto respeitando critérios estabelecidos na lei municipal.

Nesse caso o cenário é mais incerto, pois pode variar muito de cidade para cidade. No entanto, Isso pode ter um impacto direto na tributação de imóveis e, consequentemente, nos custos para proprietários e inquilinos.

Em resumo, a Reforma Tributária tem o potencial de impactar significativamente o mercado imobiliário, e há chances de que as mudanças sejam positivas. A simplificação, transparência e estímulo à economia podem ser benéficos, mas é essencial monitorar de perto as mudanças e garantir que elas sejam implementadas de maneira equilibrada e justa.

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O setor imobiliário continuará desempenhando um papel crucial na economia, e uma reforma tributária bem planejada pode contribuir para seu crescimento sustentável.

O acompanhamento cuidadoso das mudanças é fundamental para que o mercado imobiliário se adapte de maneira eficaz e aproveite as oportunidades criadas pela Reforma Tributária. Entidades como a Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI) estão atuando ativamente nesse sentido.

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